CAPÍTULO I – DO EVENTO

Art. 1º – O MaraTOMA São Paulo um evento recreativo, de caráter não competitivo, que combina caminhada com paradas temáticas para degustação de bebidas alcoólicas em pontos previamente definidos pela organização. Art. 2º – O objetivo do evento é proporcionar uma experiência única de lazer, confraternização e apreciação de bebidas, em meio a paisagens, atrações e cultura local.

CAPÍTULO II – DA PARTICIPAÇÃO

Art. 3º – A participação é exclusiva para maiores de 18 (dezoito) anos.

§1º – Menores de idade poderão acompanhar seus pais ou responsáveis legais, permanecendo sob a inteira responsabilidade destes durante todo o percurso.

§2º – A organização não se responsabiliza, sob nenhuma hipótese, por menores desacompanhados ou por qualquer incidente envolvendo crianças durante o evento.

CAPÍTULO III – DAS INSCRIÇÕES

Art. 4º – As inscrições são pessoais e intransferíveis, limitadas ao número de vagas definido para cada etapa.

§1º – Ao efetuar a inscrição, o participante declara ter lido, entendido e aceitado este regulamento, bem como estar ciente dos riscos e responsabilidades inerentes à participação em um evento que envolve consumo de bebidas alcoólicas.

Art. 5º – A inscrição dá direito a um kit do participante, composto por itens divulgados previamente, incluindo pulseiras numeradas para consumo nas estações determinadas.

Art. 6º – A retirada do kit será realizada exclusivamente no local, data e horário previamente informados pela organização.

§1º – Kits não retirados no prazo serão considerados abandonados, sem possibilidade de retirada posterior ou transferência para outro evento.

CAPÍTULO IV – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO

Art. 7º – Conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o participante poderá solicitar o cancelamento da inscrição e o reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos após a compra, desde que antes da data de realização do evento.

§1º – Após este prazo, não haverá devolução de valores pagos, independentemente do motivo, incluindo desistência, doença, imprevistos ou conflitos de agenda.

§2º – Em casos de força maior ou por determinação de órgãos públicos (ex.: desastres naturais, decretos municipais), a organização poderá remarcar ou cancelar o evento, adotando a solução mais adequada conforme a legislação vigente.

§3º – Não será permitida a transferência de inscrições para outras etapas ou edições.

CAPÍTULO V – DAS PULSEIRAS DE CONSUMO

Art. 8º – As pulseiras numeradas entregues no kit são de uso pessoal e exclusivas para consumo nos pontos determinados pela organização durante o evento.

§1º – As pulseiras não poderão ser utilizadas fora do local ou data da etapa em questão.

§2º – A perda, extravio ou dano das pulseiras é de responsabilidade do participante, não havendo reposição gratuita.

CAPÍTULO VI – SEGURANÇA, SAÚDE E RESPONSABILIDADE

Art. 9º – A organização disponibilizará estrutura de apoio com hidratação de cerveja nos pontos indicados, suporte médico de urgência e equipe de staff.

Art. 10º – O participante assume total responsabilidade por sua condição física e mental ao se inscrever, isentando a organização de responsabilidade por acidentes, quedas, lesões, intoxicações ou mal-estar decorrentes de sua participação e/ou do consumo de bebidas alcoólicas.

Art. 11º – Ao abandonar o percurso, o participante deixa de contar com a cobertura e os serviços da organização.

Art. 12º – Os trechos do percurso estarão devidamente sinalizados e contarão com apoio do departamento de trânsito local.

CAPÍTULO VII – USO DE IMAGEM

Art. 13º – Ao participar do evento, o inscrito autoriza, de forma irrevogável e irretratável, o uso gratuito de sua imagem, voz e nome em fotos, vídeos e demais materiais promocionais, por tempo indeterminado, para divulgação do evento e de seus patrocinadores/parceiros.

CAPÍTULO VIII – DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 14º – O descumprimento de qualquer item deste regulamento poderá resultar na retirada imediata do participante, sem direito a reembolso. Art. 15º – Casos omissos serão resolvidos exclusivamente pela organização, conforme a legislação vigente. Art. 16º – Ao concluir a inscrição, o participante declara estar ciente e de acordo com todos os termos e condições aqui descritos.